Por Átila Varela
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A venda da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), em Fortaleza, para a Grepar Participações, deverá ser analisada pelo Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa do Consumidor (Cade).
A operação foi realizada por determinação do Cade em Termo de Compromisso de Cessação com o órgão antitruste.
De acordo com o Valor, o caso poderá ser analisado já na próxima sessão do Tribunal, no dia 7 de fevereiro.
A venda Lubnor chegou a ser aprovada pela Superintendência do Cade. Contudo, um destaque do conselheiro Victor Oliveira levou o caso para o Tribunal (chamada avocação). Ele cita inclusive pontos sensíveis que merecem uma análise mais minuciosa do Tribunal.
O conselheiro cita que, além das “preocupações concorrenciais” ligadas à saída da Petrobras da Lubnor, “a principal teoria do dano apreciada na operação diz respeito aos riscos de fechamento de insumo decorrentes da integralização vertical das atividades da Petrobras no mercado de refino de petróleo com as atividades da Grepar no mercado de distribuição de asfalto”.
Se a avocação for aceita, o caso será distribuído para um outro conselheiro seguir a análise.
Venda causa comoção
A venda da Lubnor comoveu parlamentares, gestores e a sociedade cearense, mas também preocupou do ponto de vista econômico. É bom lembrar que a Lubnor foi vendida a “preço de feira”. Levantamento indica que a refinaria valia pelo menos US$ 62 milhões, mas foi comercializada para a iniciativa privada por US$ 34 milhões.
De lá sai a matéria-prima para fazer asfalto das ruas e estradas do Norte e Nordeste.
A Lubnor responde hoje por 11% da produção de asfaltos do Brasil, fabricando e distribuindo o material para os nove estados (Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Pará, Amapá e Tocantins). Todo o petróleo utilizado pela refinaria é do tipo ultra pesado.
Mais do que um ativo nas mãos do operador privado, a Grepar ainda “ganhou” uma área de 321 mil m² localizada entre a Beira Mar e Praia do Futuro.
O prefeito José Sarto chegou a anunciar que a Petrobras não teria autorização para repassar o terreno para o privado. Isso porque a Prefeitura de Fortaleza é dona de 30% da área.
“O Município cedeu esse terreno 50 anos atrás para uma empresa pública, tendo em vista o interesse público, o desenvolvimento da nossa indústria e da nossa economia”, disse em maio de 2022.
