Equipe Focus
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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) deferiu o registro da candidatura de Domingo Gomes de Aguiar Filho , candidato pela COLIGAÇÃO “DO POVO, PELO POVO E PARA O POVO” (PMN / PATRIOTA / AGIR / PMB / PDT / PSD / PSB / PSC / DC), que pretende concorrer nas eleições de 2022 ao cargo de vice-governador, tendo Roberto Cláudio como candidato ao governo do Ceará. O julgamento ocorreu na manhã de hoje, 11, pelo placar de 6×0.
A representação foi ajuizada pela Coligação “CEARÁ CADA VEZ MAIS FORTE”, composta pelas FEDERAÇÕES BRASIL DE ESPERANÇA – FE BRASIL (PT/PC do B/PV) e PSOL REDE (PSOL/REDE), partidos PP/MDB/PRTB/SOLIDARIEDADE, alegando que Domingos Filhos ocupou o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no período compreendido entre o ano de 2014 até a extinção do órgão, ocorrida em agosto de 2017, pela Emenda à Constituição do Estado do Ceará nº 92/2017, ocasião em que foi colocado em disponibilidade remunerada junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará. No pedido, a coligação liderada pelo petista Elmano Freitas disse queDomingos teve seu registro de candidatura indeferido por este TRE-CE nas eleições de 2018, sob o fundamento de que a atividade político-partidária e a acumulação de cargos, salvo uma de
magistério, é vedada aos membros dos Tribunais de Contas, ainda que em disponibilidade.
O Ministério Público Eleitoral do Ceará opinou pelo deferimento do registro de Domingos Filho, destacando que ” o candidato possui filiação partidária válida ao PSD desde 2018, cumprindo, ainda, Mandato de Presidente frente ao Diretório Estadual Cearense da respectiva agremiação partidária (2018-2026), bem como está regularmente
inscrito no quadro de Advogados da OAB, Secção Ceara. Além disso, é atualmente suplente de Deputado Estadual, tendo tido sua votação validada na última eleição estadual, em face da decisão do TSE”.
