Equipe Focus
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou o pedido para suspender o desfile militar previsto para acontecer na manhã desta terça-feira, 10, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
A solicitação foi feita pelos partidos Psol e Rede, que argumentam que apesar de o ato acontecer desde 1988, “nunca o comboio entrou na Praça dos Três Poderes para fazer convite à presidente da República” e que isso acontecia em gabinete, de forma protocolar.
O ministro não chegou a analisar o mérito do pedido pois entendeu que a ação deveria ser rejeitada por questões processuais.
Para o magistrado, o STF não tem competência para analisar a questão. Ele determinou a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
“Nessa conformidade, com fundamento no art. 21, § 1º, do RISTF, evidenciada a incompetência desta Corte, não conheço do mandamus. Determino, pois, a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça para que analise como entender de direito. À Secretaria Judiciária para envio dos autos eletrônicos, com urgência, pelo meio mais expedito. Cumpra-se. Publique-se”, diz trecho da decisão do ministro.
