Átila Varela
atila@focus.jor.br
O Ceará pode perder mais R$ 1,039 bilhão em arrecadação caso a PEC dos Combustíveis (18/2022) seja aprovada em seu atual formato – com redução para 17% da alíquota do ICMS. É o que revelam simulações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).
O órgão, por meio da Carta de Conjuntura Macrofiscal nº 10 (de 1º de junho), do Monitor Fiscal, projeto do Núcleo de Pesquisa do Tribunal de Contas do Ceará (Nupesq), calculou as perdas cearenses.
Desde primeiro de novembro do ano passado, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou o congelamento do valor do ICMS no preço dos combustíveis. A medida congelou o preço de referência para cobrança do imposto da gasolina e do diesel. No Ceará a alíquota sobre gasolina é de 29% e sobre o diesel é de 18%, isso corresponde a R$ 1,80/litro e R$ 0,95/litro respectivamente.
Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), na quarta semana de maio o preço médio da gasolina comum nos postos do Ceará era de R$ 7,47/litro e o preço do diesel era de R$ 7,39/litro. Com a redução das alíquotas para 17%, e assumindo constante os outros fatores que compõem o preço final, os novos preços esperados seriam de R$ 6,73/litro para a gasolina e R$ 7,34 para o diesel, redução de aproximadamente 10% (R$ 0,74) e 0,7% (R$ 0,05), respectivamente.
Fatores de aumento dos combustíveis
A Carta de Conjuntura descreveu os principais componentes que formam o preço final dos combustíveis e analisou o impacto de cada um desses elementos na alta dos preços em 2021. De acordo com o estudo, o preço final da gasolina e do diesel é formada por cinco componentes: tributo estadual (ICMS); tributos federais (PIS, Pasep, Cofins e CIDE); o valor do etanol anidro e do biodiesel (componentes da gasolina e do diesel, respectivamente); preço de realização do combustível derivado do petróleo (parcela do preço final que fica com a Petrobras); e margens brutas de distribuição e revenda (lucro bruto operacional mais os custos operacionais das distribuidoras e revendedoras).
Proposta do Governo
Pela nova proposta do Governo Federal, apresentada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro, uma PEC zeraria o ICMS do diesel e do gás de cozinha. Os Estados, segundo ele, serão ressarcidos.
“Estamos propondo os 17% que ficam para eles. Uma vez aprovado o projeto de lei complementar (PEC), o Governo Federal vai zerar o ICMS do diesel e nós pagaríamos o que os senhores governadores deixariam de arrecadar”, disse. O montante a ser compensado gira em torno de R$ 50 bilhões.
Leia Mais
+Bolsonaro anuncia PEC para zerar ICMS do diesel e gás; Estados serão ressarcidos
