Governo articula lei contra compras parceladas sem juros
O texto original prevê uma exceção para cartões de crédito, mas o governo age para modificar o projeto de lei e excluir essa ressalva
O texto original prevê uma exceção para cartões de crédito, mas o governo age para modificar o projeto de lei e excluir essa ressalva
O texto será analisado pela Câmara dos Deputados
A medida isenta o morador ou responsável de qualquer punição prevista em lei e não se aplica à invasão de imóvel por autoridade policial em caso de flagrante delito
Com a conversão em lei, a poupança social digital será permanente. Sendo assim, poderá ser ampliada para o pagamento de outros benefícios sociais
O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei do Inquilinato
A matéria pretende garantir direitos a atletas que não pertençam a nenhum clube ou associação, por exemplo, mas atuam individualmente
A prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos será punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos
Caso a proposta seja aprovada pela Câmara dos Deputados, o alimento passa a ser o 14º item essencial da cesta básica
Segundo o governador, o percentual de repasse saltará de 5% para 15%
O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) foi desenvolvido no mês de junho através de medida provisória e aprovado pelo Congresso Nacional