TSE: Barroso paralisa processos de ficha limpa até definição do Supremo
Barroso também paralisou o processo de um candidato a vereador de Belo Horizonte
31 de dezembro de 2020
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Barroso também paralisou o processo de um candidato a vereador de Belo Horizonte
Nunes Marques é autor da liminar que limitou trechos da lei. Antes, uma vez condenado em 2ª instância, um político ficava inelegível a partir do dia da condenação até o cumprimento da sentença e mais 8 anos
Pela liminar, ficam suspensos os efeitos da frase “após o cumprimento da pena” que consta em um dos dispositivos sobre as hipóteses de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa
STF decidiu que o período de inelegibilidade de 8 anos deve valer também para políticos condenados antes de 2010