Justiça In Focus- As principais notícias sobre o direito no judiciário brasileiro
Todo sábado, o portal Focus.jor traz o que foi destaque no judiciário local e nacional
26 de setembro de 2020
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Todo sábado, o portal Focus.jor traz o que foi destaque no judiciário local e nacional
Todo sábado, o portal Focus.jor traz o que foi destaque no judiciário nacional
“A não prestação de serviços pela servidora não configura crime, sendo passível de responsabilização funcional ou até mesmo de demissão”, disse o ministro relator
As normas contidas na MP 927/2020 estão em harmonia com a CLT e com a própria Constituição Federal, frisa o ministro Marco Aurélio
Avanço da pandemia pode inviabilizar eleições deste ano. No fim das contas, Congresso pode prorrogar atuais mandatos e unificar eleições no País.
“A evolução do direito para a mulher deve ser contínuo até o momento em que o seu lugar tiver galgado a sua devida importância, ou seja, na mesma condição do homem, isso não só de direito, mas de fato também”
O ministro Humberto Martins receberá partes e advogados, onde estabelecerá um conhecimento mais próximo das ações judiciais apresentadas durante o encontro
“Ao “povo” não cabe tão somente eleger e sim fiscalizar e cobrar uma conduta proba, retilínea, republicana e democrática do seu representante político ou governante”
A posse dos aprovados ocorrerá às 10h desta sexta-feira (28/02), no Palácio da Justiça em Fortaleza.
Para o ministro do STF, “não há direito adquirido a regime jurídico”