Equipe Focus
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Uma notícia-crime foi protocolada contra a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, por meio do Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia foi enviada para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Durante a reunião ministerial do dia 22 de abril, que precedeu à renúncia do ex-ministro Sérgio Moro, Damares falou sobre a prisão de governadores e prefeitos que agirem de forma criminosa durante a pandemia de coronavírus.
Damares havia afirmado no encontro que o Brasil vive hoje a maior violação de direitos humanos da história do País nos últimos trinta anos. “A pandemia vai passar, mas governadores e prefeitos responderão [a] processos e nós vamos pedir inclusive a prisão de governadores e prefeitos.”
Segundo o portal R7, a notícia-crime enviada pelo STF é assinada pelo advogado Ricardo Schmidt. De acordo com ele, Damares “proferiu grave ameaça aos Poderes dos Estados”. “A ora noticiada Damares Regina Alves deve ser denunciada pela prática do crime capitulado no artigo 18 da Lei nº 7170, por flagrantemente ter tentado impedir, com emprego de grave ameaça, o livre exercício dos Poderes dos Estados, no caso a atuação de governadores e prefeitos, inclusive ameaçando de prisão os supramencionados agentes públicos.”
