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Setor do turismo de eventos do Ceará pede inclusão de emendas em MP para manter empregos

Turismo de eventos. Foto: Freepik

O setor do turismo de eventos do Ceará está solicitando que as emendas 4 e 24 na votação da MP 1.147/2022 sejam acatadas pelo deputado José Guimarães – líder do governo Lula na Câmara.

A 4 é de autoria do deputado Felipe Carreras, enquanto a 24 é do deputado Eduardo Bismarck.

“O que estamos pedindo é segurança jurídica para o setor de turismo e eventos, mantendo o texto original da lei. O apoio ao setor mais afetado pela pandemia, nos permitiu ajudar o Brasil a crescer. Hoje, a cada 10 empregos gerados, 2 foram gerados por turismo e eventos. Precisamos que o governo apoie o setor para continuarmos avançando!”, disse em suas redes sociais a empresária Ivana Bezerra de Menezes Rangel, proprietária do Hotel Sonata e presidente do Visite Ceará.

Entenda a MP nº 1.147/2022

A Medida Provisória a Lei nº 1.147/2022, alterou a Lei nº 14.148/2021, instituidora do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), a qual trouxe benefícios fiscais para os contribuintes do setor de eventos.

A Lei do PERSE previu dois benefícios fiscais, quais sejam: (i) transação tributária, prorrogada para o dia 30/12/2022 e (ii) redução à alíquota 0% do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS pelo prazo de 60 meses, incidentes sobre o resultado auferido pelas pessoas jurídicas pertencentes ao setor de eventos, assim entendidas aquelas atividades previstas em ato do Ministério da Economia.

 

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