Equipe Focus
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Bolsonaro sancionou a Lei nº 13.995/2020 que prevê a transferência de R$ 2 bilhões da União para santas casas e hospitais sem fins lucrativos (filantrópicos). De acordo com o texto, publicado nesta quarta-feira, 6, no Diário Oficial da União os recursos deverão ser utilizados no controle do avanço da epidemia de COVID-19 no país por meio de ações articuladas com o Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais do SUS.
O crédito dos recursos deverá ocorrer em até 15 dias, a partir desta quarta-feira, 6, em razão do caráter emergencial e da decretação de calamidade pública. O envio do auxílio financeiro emergencial foi aprovado pelo Congresso no dia 9 de abril e sancionado sem vetos por Bolsonaro.
Pelo texto, será obrigatória a divulgação, com ampla transparência, em até 30 dias da data do crédito, dos valores transferidos a cada entidade, por meio do respectivo fundo de saúde estadual ou municipal. A lei estabelece ainda que o recebimento dos recursos adicionais independe da eventual existência de débitos ou da situação de adimplência das entidades beneficiadas, em relação a tributos e contribuições na data do crédito pelo Fundo Nacional de Saúde.
