Equipe Focus
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A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) anunciou que está testando um projeto piloto que traz a classificação de contribuintes do Programa Contribuinte Pai d’Égua, com critérios de avaliação e níveis de conformidade tributária.
A iniciativa abrange 200 empresas cearenses (CNPJs) inscritas no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) que apresentaram as maiores arrecadações no período de janeiro a junho de 2019. O objetivo é estabelecer um ranking de vantagens para quem cumpre regularmente as obrigações fiscais.
De acordo com as novas regras, descritas na Instrução Normativa 22/2021, os contribuintes serão classificados nas categorias de uma a cinco “jangadas”. A classificação, que segue a mesma lógica das estrelas dos hotéis, toma como base dois critérios: o cumprimento da obrigação acessória “Entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD)” e a regularidade do pagamento de débitos tributários. Para conseguir a pontuação máxima, ou seja cinco “jangadas”, o contribuinte precisa ter entregue todas as EFDs obrigatórias nos últimos cinco anos e estar em dia com o pagamento dos impostos.
Para saber a classificação da empresa, o participante do projeto piloto pode consultar o Portal Siget (Sistema de Gestão Tributária), que apresenta os dados do Programa aos contribuintes. “Lá, ele tem acesso às informações, e pode, inclusive, criticar essa classificação. Ao fim do projeto piloto, a Sefaz vai iniciar a oferta de contrapartidas aos contribuintes que se mostram confiáveis. Hoje, o projeto, que tem uma duração de seis meses (março a agosto), ainda não prevê essas contrapartidas. Elas ocorrerão a partir de 1° de setembro”, explica a servidora Najla Cavalcante, que coordena o projeto.
