A presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) afirmou não ter competência para  julgar recurso impetrado pelo MPCE contra a demolição do edifício São Pedro. Em nota ao Focus.jor, o órgão declarou que o processo deveria ser conduzido pelo desembargador Paulo Francisco Banhos Pontes, relator do processo. No entanto, o jurista se aposentou no … Continue lendo Presidência do TJCE afirma não ter competência para julgar demolição do edifício São Pedro