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OAB-CE entrega recomendações sobre prerrogativas da advocacia e direitos humanos aos candidatos do Governo do Estado

Equipe Focus
focus@focus.jor.br

A OAB-CE sediou a realização do Debate O Povo – Eleições 2022 com os candidatos ao Governo do Estado. Estiveram presentes os candidatos, Capitão Wagner (UB), Elmano Freitas (PT) e Roberto Cláudio (PDT). O encontro foi realizado na última segunda-feira (12).

Na ocasião, os diretores da OAB-CE, o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas; a vice-presidente da OAB-CE, Christiane Leitão; o secretário-geral da OAB-CE, David Sombra Peixoto; o tesoureiro adjunto, Thiago Morais Vilar; o diretor adjunto de prerrogativas, Márcio Vitor Albuquerque; e o diretor adjunto para a jovem advocacia, Bruno Ellery; realizaram a entrega de recomendações aos candidatos concorrentes para a defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos humanos no processo eleitoral de 2022.  O documento com as recomendações para defesa dos direitos humanos, feito com fundamento na Constituição Federal,  e elaborado, juntamente, com a Comissão de Direitos Humanos, expõe 10 pontos de compromisso, no que diz respeito às eleições de 2022, que, na avaliação de seus membros, deveriam constar nos programas e nas promessas de todos os candidatos aos cargos eletivos em disputa.

Além disso, entre as sugestões, o documento traz os artigos 6º e 7º da Lei n° 8.906/94, do estatuto da advocacia, que asseguram uma série de prerrogativas profissionais, garantindo à advogada e ao advogado o direito de exercer a defesa plena de seus clientes, com independência e autonomia, sem temor do magistrado, do representante do Ministério Público ou de qualquer autoridade que possa tentar constrangê-lo ou diminuir o seu papel enquanto defensor das liberdades.

Para o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, a instituição reafirma seu compromisso com a democracia. “É importante ter esse espaço de diálogo e estamos aqui sempre de portas abertas para a democracia”, disse o representante da Ordem Alencarina.

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