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O futuro da Uber na pauta do Senado

O Senado deve votar nesta terça-feira, 31, o projeto de lei 28/2017, que regulamenta os aplicativos de transporte particular – como Uber, Cabify. O PL impõe um série de exigências para o serviço, o que, segundo as empresas, deve inviabilizá-lo.

Entre as medidas previstas no texto, já aprovado na Câmara dos Deputados, estão idade mínima e ficha limpa para o motorista, uso de placa vermelha e licença específica.

Empresas e motoristas que prestam o serviço se mobilizam para evitar a aprovação. Em campanha, a Uber alega que o projeto vai prejudicar 17 milhões de usuários.

Já os taxistas são a favor do projeto, que consideram o fim do que chamam de concorrência desleal.

 

Íntegra da da Uber:

A Uber é a favor da regulamentação do transporte individual privado prestado por meio de aplicativos. No entanto, o PLC 28/2017 não regula essa atividade; ele traz uma proibição velada a todos os apps, pois cria um nível de burocracia tão alto para os motoristas parceiros que torna impossível que continuem servindo as pessoas do jeito que fazem hoje.

Além de exigir que os veículos tenham placas vermelhas, o projeto autoriza os municípios a proibir os aplicativos e exige que os motoristas consigam uma autorização específica, que sejam donos do veículo –familiares não podem dirigir– e proíbe que dirijam em cidades vizinhas.

A Uber lamenta que, mais uma vez, um grupo de senadores tenha ignorado o direito de escolha de mais de 17 milhões de usuários, além de negar uma oportunidade de renda aos milhares de motoristas parceiros.

A decisão de permitir que o PLC 28/2017 seja votado às pressas também desconsidera as mais de 825 mil pessoas que entregaram assinaturas pedindo para que não houvesse urgência nesse debate.

Como ficou claro na mobilização de usuários e motoristas em todo o país e nas redes sociais, a população espera que o bom senso prevaleça daqui pra frente e que o Senado decida não aprovar um projeto que proíbe os aplicativos.

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