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Novo projeto sobre dívidas estaduais prevê entrega de ativos: saiba os principais pontos

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou, nesta terça-feira (9),  as diretrizes de um novo projeto de lei (PL) destinado a facilitar o pagamento das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.

A proposta sugere que os estados entreguem ativos, como participações acionárias em empresas, para quitar parte de suas dívidas.

Além disso, o PL propõe que os estados recebam um desconto na taxa de indexação da dívida, que atualmente é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%, como contrapartida pela entrega desses ativos.

A ideia central é que a União renuncie a esses 4% de juros em troca do compromisso dos estados de investir esses recursos prioritariamente em educação e qualificação técnica, ou, alternativamente, em infraestrutura e segurança pública. O uso do dinheiro para despesas de custeio da máquina pública é expressamente proibido.

O projeto agora será encaminhado para análise do Executivo e dos líderes do Senado. “Procuramos criar um texto com o máximo de consenso possível”, declarou Pacheco, que apontou o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) como provável relator do projeto.

“O projeto é um ponto inicial. Não temos a audácia de ser um texto definitivo. Naturalmente, o Ministério da Fazenda, o governo federal, fará suas ponderações, porque nem tudo que eles sugeriram está inserido [no projeto]”, explicou Pacheco.

“Governadores também vão debater. É um texto com um mínimo de consenso, preservando os interesses dos endividados, da Fazenda Pública, exigindo contrapartidas e garantindo que o proveito do pagamento da dívida se dê em todos os estados”, acrescentou o presidente do Senado em entrevista coletiva.

Confira os principais pontos da proposta: 
  • Congelamento do valor principal da dívida atual (sem desconto);
  • 4% de juros atuais serão abatidos por diferentes mecanismos, como a federalização de bens e créditos estaduais e a conversão em investimentos nos estados;
  • Um fundo será criado com parte desses juros para atender a todos os estados brasileiros, endividados ou não;
  • As dívidas serão parceladas em até 30 anos.

Para quer possam pagar menos juros, os estados poderão entregar ao governo federal ativos e recebíveis, como:

  • Créditos judiciais que ainda têm a receber;
  • Débitos de contribuintes inscritos em dívida ativa;
  • Participações acionárias em empresas.

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