Equipe Focus
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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação na 17ª Vara de Justiça Federal para suspensão imediata e integral do decreto das armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. A ação pede que o Governo explique os fundamentos para a normativa.
De acordo com publicação do Correio Braziliense, cinco procuradores assinam a ação. Segundo eles, o decreto nº 9785/2019, “extrapola a sua natureza regulamentar, desrespeita as regras previstas no Estatuto do Desarmamento e coloca em risco a segurança pública de todos os brasileiros”, além de “contrariar diretamente o que foi orientado pela lei vigente no País”.
Editais da Secult Ceará investem R$ 3,6 milhões para a política do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca
4 de outubro de 2023
A Secretaria da Cultura do Ceará (Secult Ceará) está com dois editais com inscrições abertas e um para conhecimento público vinculados à Política do
