Equipe Focus
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Diante do quadro de anomia e desrespeito à Constituição, o Ministério Público Federal (MPF) no Ceará está propenso se valer da Lei de Segurança Nacional para apresentar denúncia contra contra os policiais militares amotinados. “Dois procedimentos investigatórios criminais já foram abertos neste sentido e tramitam, simultaneamente, em Fortaleza e Sobral. O último apura fatos ligados aos disparos feitos por PMs contra o senador licenciado Cid Gomes (PDT)”, relata o jornalista Gérson Camarotti, do G1.
“Os dois procedimentos ainda estão na fase inicial de instrução. A expectativa do MPF-CE é de que ambos sejam transformados em denúncias em breve. O MP avalia que, em consonância com o que já ocorreu em outros estados, algumas condutas podem ser enquadradas na Lei de Segurança Nacional. Esse entendimento vai além da mera ilegalidade da greve, proibida pela Constituição”, relata o jornalista.
A notícia acrescenta que os a MPF considera a “sabotagem contra instituições militares e viaturas e a neutralização dos meios de segurança” são condutas previstas na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83). O texto prevê pena de reclusão de 3 a 10 anos, que pode ser triplicada se houver morte decorrente do crime. Uma denúncia de teor similar foi proposta quando policiais militares da Bahia entraram em motim no carnaval de 2012 – um protesto idêntico ao que acontece agora no Ceará. A ação foi trancada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de anistia aos militares.
