Search
Search
Close this search box.

Ministério da Justiça ameaça Google com multa de R$ 1 mi por hora e exige mudanças nos anúncios

Foto: Divulgação

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta terça-feira, 2, que big techs tentaram “censurar” e “manipular” o debate sobre o PL das Fake News. A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, que compõe a estrutura do Ministério da Justiça, abriu um processo administrativo para investigar a conduta do Google.

A empresa tem duas horas para promover uma série de adequações nas buscas e anúncios sobre o projeto de lei. A multa em caso de descumprimento é de R$ 1 milhão por hora. O texto deve ser votado nesta terça-feira, 2 na Câmara dos Deputados.

Veja as exigências do Ministério da Justiça:

– O Google está proibida de censurar publicações a favor do projeto de lei e de impulsionar posições contra o texto se não informar devidamente os usuários que se trata de ‘posição editorial’;

– A empresa deve informar eventual conflito de interesses em torno do PL das Fake News que afete a prestação de seus serviços;

– A plataforma precisa sinalizar postagens próprias contra o projeto de lei como ‘publicidade’;

– Se divulgar anúncios contra o texto, a empresa deve veicular contra-propagandas;

– O Google precisa informar ‘qualquer interferência’ no sistema de indexação de buscas.

Agência Estado

Mais notícias