Medida Provisória que amplia capital estrangeiro em aéreas do País poderá ser votada hoje, 22

Equipe Focus
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A MP 863, aprovada ontem na Câmara dos Deputados, que que abre o setor aéreo brasileiro aos investidores estrangeiros, já pode entrar em votação hoje, 22, no Senado. A informação é do presidente Jair Bolsonaro.
“Na prática aumentam os trechos disponíveis, a competitividade, melhoram os serviços e caem os preços. Vai para o Senado e já pode ser votada hoje”, destacou o presidente em seu perfil no Twitter.
A MP autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil. Outro aprovado diz respeito à bagagem do passageiro. Ele poderá levar,  sem cobrança adicional, uma mala de até 23 kg nas aeronaves a partir de 31 assentos.
A franquia de 23 kg será para as linhas domésticas e em aeronaves a partir de 31 assentos. Em aeronaves de 21 a 30 assentos, o passageiro poderá despachar sem custo adicional 18 kg; e em aeronaves de até 20 assentos, 10 kg. Em voos com conexão, deverá prevalecer a franquia de bagagem referente à aeronave de menor capacidade.
Nas linhas internacionais, a franquia de bagagem funcionará pelo sistema de peça ou peso, de acordo com regulamentação específica. Nas linhas domésticas em conexão com linhas internacionais, quando conjugados os bilhetes de passagem, prevalecerá o sistema e o correspondente limite de franquia de bagagem estabelecido para as viagens internacionais.
O texto proíbe o uso da franquia de bagagem para transporte de animais vivos, e a soma total do peso das bagagens de passageiros não pode ultrapassar os limites contidos no manual de voo da aeronave.