Equipe Focus
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O Governo do Estado excluiu 42 militares do serviço ativo que participaram do motim da PM no Ceará. Eles foram enquadrados no crime de deserção. Os agentes de segurança, segundo o Diário Oficial do Estado (DOE), estão “afastados” desde o dia 21 de fevereiro. Nesse sentido, perderão a remuneração.
A informação de que os militares haviam sido demitidos foi desmentida pela Polícia Militar. “Esse procedimento está de acordo com o parágrafo 4° do artigo 456 e do parágrafo 1° do artigo 457, ambos do Código de Processo Penal Militar. A reinclusão desses policiais militares ocorrerá logo após a inspeção de saúde, sem que haja qualquer prejuízo remuneratório a nenhum deles”, ressaltou a corporação.
Nota da Polícia Militar
“A Polícia Militar do Ceará (PMCE) informa que foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (3) os nomes de 42 policiais militares que não possuíam estabilidade no serviço público e que foram excluídos dos quadros da PMCE por terem cometido o crime de deserção. Pelo Código de Processo Penal Militar, nesses casos há reinclusão imediata aos quadros para que os referidos policiais possam responder ao processo dentro da corporação.
Esse procedimento está de acordo com o parágrafo 4° do artigo 456 e do parágrafo 1° do artigo 457, ambos do Código de Processo Penal Militar. A reinclusão desses policiais militares ocorrerá logo após a inspeção de saúde, sem que haja qualquer prejuízo remuneratório a nenhum deles.”
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