Equipe Focus
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O Governo Federal anunciou a dispensa de licenças e alvarás de funcionamento para 289 tipos de atividades econômicas de baixo risco. A medida vai beneficiar 10,3 milhões de empresas. A confirmação foi feita pelo secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel. O montante representa 58% do total de 17,7 milhões de companhias que atuam no País.
Todas as atividades de baixo risco que dispensam esse pagamento de licenças e alvarás estão listadas na Resolução nº 51 , entre elas: agências de publicidade, agências de notícias, agências de viagens, auditoria e consultoria atuarial, atividades de profissionais da nutrição, comércio atacadista de papel e papelão em bruto, comércio varejista de artigos de armarinho, comércio varejista de livros, comércio varejista de móveis, ensino de idiomas, produção musical e promoção teatral. Acesse a lista completa clicando aqui.
A classificação de risco (baixo, médio ou alto) contempla aspectos como prevenção contra incêndio e pânico, segurança sanitária e ambiental. Para estados e municípios, prevalecem as atividades econômicas de baixo risco previstas na legislação local, caso já tenha sido enviada para o Ministério da Economia.
