Átila Varela
atila@focus.jor.br
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) apura a participação do ex-presidente da Caixa, Pedro Guimarães, na acumulação de 21 cargos em conselhos de administração ligados à estatal em 2021.
De acordo com a representação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, com base em informações veiculadas na imprensa, o ex-gestor do banco estatal recebia a “singela remuneração” de R$ 230.940,00.
Guimarães possivelmente ocuparia cargos nas instituições Paranapema, BRK Ambiental, Too Seguros, Caixa Seguros Holding, Caixa Capitalização, Caixa Seguradora, Caixa Consórcios, Youse Seguradora, Caixa DTVM, Caixa Seguridade Corretagem e Administração de Seguros, XS3, XS1, XS4, XS5, XS6 e VLI.
O jurista cita os artigos XVI e XVII (com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998), que veda as acumulações remuneradas de cargos, empregos e funções na administração direta, estendendo-se tal proibição às autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
“A regra, portanto, é a inacumulabilidade, a qual intenta impedir que um mesmo indivíduo ocupe vários cargos ou exerça várias funções, sendo remunerado por cada um deles, sem que desempenhe, de forma eficiente, as atividades que lhes são pertinentes. Exceção apenas quando houver compatibilidade de horários e nas hipóteses expressamente previstas no texto constitucional — em consonância com a firme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a exemplo do ARE 1.246.685 —, as quais não se aplicam ao caso do ex-dirigente da Caixa”, ressalta na peça jurídica.
Assédio sexual e moral
O TCU apura outras denúncias envolvendo Pedro Guimarães, desta vez de assédio moral e e sexual. Também por representação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, a apuração da conduta do ex-presidente da Caixa aponta suspeitas de assédio sexual, configurando-se em “flagrante violação ao princípio administrativo da moralidade”, que consta na Constituição.
Quem é o procurador Lucas Rocha Furtado
Naturalidade de Fortaleza, ocupa a função de
Subprocurador-Geral do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União; Professor da Universidade de Brasília – Faculdade de Direito.
Formação Acadêmica: Bacharelado em Direito: Universidade Federal do Ceará; Mestrado em Direito; Universidade de Brasília – Dissertação Defendida em 02 de dezembro de 1994;
Doutourado em Direito pela Universidade de Salamanca na Espanha, no programa “Aspectos Jurídicos e Econômicos da Corrupção” concluído em junho de 2012.
Furtado concluiu o segundo ano do “D.E.U.G. DROIT” da “Faculté de Droit et des Scienes Économiques de L’Université de Montplellier – France”, na qualidade de ouvinte, no período de 1986-1987;
O Curso “Les politiques publiques: de la conception à l’évaluation 2012” realizado na ENA – École National D’Adiministration – Paris/França, no período de 11 de junho a 6 de julho de 2012.
E ainda possui o Pós-Doutorado concluído em 2019, Universidade de Coimbra em Portugal, tema “Empresas Estatais e Corrupção”, iniciado em agosto de 2017.
