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Elmano autoriza criação de grupo para acompanhar litígio entre Ceará e Piauí

Foto: Divulgação/Governo do Ceará

O governador Elmano de Freitas (PT) assinou o decreto que autoriza a criação do Grupo de Trabalho para acompanhamento da disputa territorial entre Ceará e Piauí.

Em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), a ação cível originária, que trata do litígio (ACO 1831/PI), foi movida pelo Estado do Piauí em 2011 e disputa parte dos territórios de 13 municípios cearenses: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús, abrangendo mais de 25 mil cearenses.

O GT será coordenado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e é composto por equipe multidisciplinar que conta com integrantes da Corregedoria-Geral do Estado (CGE), Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) e Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece).

Serão desenvolvidas análises do perfil socioeconômico, histórico e demográfico da região, de aspectos técnico-demográficos da área, inventário de equipamentos públicos e privados, além de estudo jurídico da demanda e consulta popular com os habitantes da área em disputa.

Com informações do Governo do Ceará

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