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Decon atua postos de combustível em Fortaleza são por preços abusivos

Foto: Divulgação

Equipe Focus
focus@focus.jor.br

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), fiscalizou, nesta quarta-feira, 4, postos de combustíveis em Fortaleza devido ao aumento abusivo dos preços praticados nos estabelecimentos.

Ao todo foram fiscalizados quatro postos, sendo que três foram autuados e em um foi lavrado Relatório de Visita, uma vez que neste não foi constatada irregularidade.

A fiscalização analisou documentos de cada estabelecimento, inclusive notas fiscais de compra e venda de combustíveis, e constatou aumento excessivo nos preços finais praticados ao consumidor em três dos quatro postos. A cada estabelecimento autuado foi dado prazo de 20 dias para apresentação de defesa.

Durante a fiscalização, foi verificada a legislação referente à elevação sem justa causa do preço dos combustíveis. Segundo o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o aumento de preços ao consumidor não pode ser excessivo ou desarrazoado. Dessa forma, a elevação de preços sem justa causa é considerada prática abusiva do fornecedor.

O Decon continuará realizando essa fiscalização em diferentes bairros de Fortaleza e em outros municípios do Ceará.

Impostos

Na última segunda-feira (02/04), foi publicada Medida Provisória que prorroga a desoneração dos impostos federais que incidem sobre os combustíveis. Dessa forma, alíquotas que incidem sobre gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular permanecerão zeradas até o dia 28 de fevereiro. A finalidade é evitar aumentos nos preços dos produtos ao consumidor. Para diesel, biodiesel, gás natural e gás de cozinha, a isenção foi prorrogada até o fim de 2023.

Postos fiscalizados

G3 Serviços Automotivos, na Avenida Alberto Craveiro, nº 494, bairro Castelão: lavrado Auto de Infração por elevação do preço do combustível sem justa causa.

Posto Uirapuru, na Avenida Alberto Craveiro, nº 1973, bairro Castelão: lavrado Auto de Infração por elevação do preço do combustível sem justa causa.

Posto Amaro, na Avenida Heráclito Graça, nº 575, bairro Aldeota: lavrado Auto de Infração elevação do preço do combustível sem justa causa.

Posto Barão, na Avenida Barão de Studart, nº 1050, bairro Aldeota: lavrado Relatório de Visita.

Denúncia

A equipe de fiscalização do Decon está disponível para receber reclamação ou denúncia de consumidores via WhatsApp através do número (85) 99187-6381 ou pelo e-mail decon.fisc@mpce.mp.br.

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