Equipe Focus
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Senadores e deputados podem votar amanhã, 3, o veto parcial do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei aprovado pelo Congresso que inclui o chamado orçamento impositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Em fevereiro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou um acordo para resolver o impasse sobre o orçamento impositivo. O Congresso derrubaria o veto do presidente ao ponto da LDO que dá aos parlamentares o poder de definir o destino de R$ 30 bilhões de emendas parlamentares do relator e de comissões, além das individuais e de bancadas, que totalizam cerca de R$ 15 bilhões. Em contrapartida, seria aprovado um projeto que devolveria para o Tesouro Nacional o poder de definir o destino de R$ 15 bilhões dos R$ 30 bilhões.
Agora, contudo, a ala Muda Senado, grupo ligado ao governo que propõe a renovação da casa, defende não honrar esse acordo diante da expectativa de que o Senado pode não ter os votos necessários para derrubar o veto do presidente.
Esse grupo avalia que o dispositivo dá muito poder aos parlamentares, diminuindo o espaço do governo para manejar seu orçamento e atender as necessidades dos ministérios para bancar suas despesas de custeio.
Para o vice-líder do Podemos e representante da ala Muda Senado, senador Eduardo Girão (CE), não é papel dos parlamentares gerenciar verbas públicas. Segundo ele, essa é uma prerrogativa do Poder Executivo. Girão destacou ainda o risco de que dinheiro do Orçamento seja desviado para financiar campanhas municipais em outubro deste ano.
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