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Célio Studart apresenta PL que limita cachês com dinheiro público

Deputado Célio Studart (PSD-CE). Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Equipe Focus
focus@focus.jor.br

O deputado Célio Studart (PSD-CE) apresentou hoje, quinta-feira, 2, o projeto de lei 1473, de 2022, que limita os gastos públicos nas contratações de artistas.

A proposta protocolada na Câmara vem logo após a discussão sobre verbas públicas para sertanejos. Atualmente, o Ministério Público investiga os cachês milionários nos Estados de Minas Gerais, Roraima e no Rio de Janeiro.

O texto estabelece que a soma anual dos contratos não pode ser superior a 1% do orçamento executado com base no ano fiscal anterior.  Além disso, o projeto também restringe o repasse de mais de 20% do teto estipulado para um único artista.

Studart, a partir disto, propõe entrada gratuita aos eventos com contratação de artistas pelo poder público. “Não sou contra a realização de eventos. Pelo contrário: a população deve ter acesso à cultura, mas precisamos ser razoáveis e estabelecer um critério”, esclarece o deputado.

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