Por Nathália Bernardo
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Diferente do projeto de reforma que tramita em nível federal, as mudanças na Previdência do Estado do Ceará devem afetar quem já atingiu os requisitos para se aposentar, mas ainda não deu entrada no pedido de aposentadoria.
Segundo o secretário Maia Júnior, do Planejamento, apenas ao requisitar o benefício, o servidor está isento das mudanças. “Não vamos mexer em direitos adquiridos. Se deu entrada, está isento”, diz ele.
A conclusão do estudo que vai servir de base para a reforma acontecerá antes do estimado. Inicialmente previsto para fevereiro de 2018, ele deve ficar pronto em dezembro deste ano.
Metade prestes a se aposentar
Levantamento do Governo aponta que, dos 59 mil servidores ativos, 30 mil poderão se aposentar nos próximos seis anos, dos quais 12 mil já requisitaram o benefício. Isso deve se agravar, com uma corrida para a aposentadoria provocada pela reforma.
Sobre isso, Maia diz que o o Governo também estuda as necessidades de pessoal da máquina estadual, quantitativas e qualitativas, cujas conclusões devem ser apresentadas em fevereiro. Ou seja, haverá reposição. “Mas em quantidade inferior”.
Issec
O secretário afirmou que não tem previsão de mudanças no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec), mas adiantou que na última quarta-feira, 4, o Governo fez liberação extraorçamentária de R$ 5 milhões para o órgão, que realiza 7,4 mil consultas por mês.
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