Equipe Focus
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O Ceará encerrou o quadrimestre de 2022 com investimentos de R$ 1,43 bilhão. O montante representa um aumento de 99% em comparação a 2021. As aplicações em educação e saúde atingiram, respectivamente, 25,1% e 14,9% da receita líquida de impostos e transferências (RLIT). O mínimo anual previsto na Constituição Federal é de 25% para educação e de 12% para a saúde.
Os números foram apresentados pela titular da Sefaz, Fernanda Pacobahyba, em audiência pública na Assembleia Legislativa.
No quarto bimestre, o Ceará obteve um resultado primário de R$ 1,5 bilhão (metodologia utilizada pela Secretaria do Tesouro Nacional), bem acima da meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano, que é de R$ 488 milhões.
A secretária alertou sobre a queda de cerca de 14% na receita do ICMS em agosto deste ano, comparada ao mesmo período do ano passado. A redução na receita de quase R$ 100 milhões, segundo ela, é um efeito da Lei Complementar 194/2022, que reduziu para 18% as alíquotas do imposto para serviços de comunicação, combustíveis, energia elétrica e transporte coletivo. “Isso significa menos dinheiro para a educação, para a saúde e para as demais políticas públicas.”
Segundo a titular da Sefaz-CE, o Ceará alcançou uma receita corrente bruta (exceto-intraorçamentária) em torno de R$ 14,1 bilhões, um incremento de 24% em relação ao mesmo período do ano anterior. Já a receita corrente líquida (RCL) para agosto de 2022, que considera os 12 meses anteriores, fechou em cerca de R$ 29 bilhões, um crescimento de 20,7% na comparação com 2021.
O volume de operações de crédito realizado no segundo quadrimestre foi de R$ 238 milhões, sendo R$ 223 milhões contratados junto a instituições financeiras internacionais e o restante, vinculado ao mercado nacional.
A secretária comentou também sobre as despesas totais (exceto-intraorçamentárias e sem as transferências constitucionais e legais para os municípios), que atingiram cerca de R$ 11,4 bilhões, registrando um crescimento de 30% em relação ao mesmo período do ano passado.
O Estado também mostrou uma boa performance no item “despesas com pessoal”. O valor do Poder Executivo atingiu 41,69% da receita corrente líquida ajustada (RCLA), abaixo do limite máximo estabelecido pela LRF, que é de 49%. Já o percentual consolidado do Estado ficou em 49,28%, valor inferior ao limite de 60%.
