A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, regras para demissão de servidores públicos por ˜insuficiência de desempenho˜, aplicáveis a todos os poderes em qualquer esfera.
O texto ainda passará por três comissões antes de chegar a plenário.
Segundo a matéria, o desempenho funcional dos servidores deve ser apurado todos os anos por comissão avaliadora, considerando critérios como produtividade e qualidade do serviço. Deve ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Conforme aprovado, a avaliação será feita por uma comissão, que deve considerar o período de 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte.
Produtividade e qualidade serão os fatores avaliativos fixos, associados a outros cinco fatores variáveis, escolhidos em função das principais atividades exercidas pelo servidor no período. Estão listados, entre outros, “inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usuário/cidadão”.
